Você sabia que é possível recuperar valores sobre a folha de pagamento?
A recuperação de créditos previdenciários é o processo de solicitação da devolução de valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária. Isso acontece quando uma empresa paga as contribuições no INSS sobre uma base de cálculo maior do que deveria.
A recuperação de créditos previdenciários é o processo de solicitação da devolução de valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária. Isso acontece quando uma empresa paga as contribuições no INSS sobre uma base de cálculo maior do que deveria.
A devolução desses recursos pagos de forma indevida é feita com juros e correções.
No artigo abaixo explicaremos mais sobre como ocorre a recuperação de créditos previdenciários e de como você pode se beneficiar.
O que está incluso na recuperação ?
A recuperação de créditos previdenciários inclui o resgate de tudo o que não é remuneração, que não é referente ao pagamento do trabalho executado pelo funcionário que tem um caráter indenizatório. Além dos vales ( VT, VR, VA ), entram nessa categoria:
- Auxílio Creche;
- Salário Maternidade;
- 1/3 das férias;
- Auxílio Doença
- Horas Extras e Adicionais;
- Aviso Prévio Indenizado;
- Ajuda de custo.
Os valores referentes a esses benefícios não são considerados salários e, por isso, não devem entrar no cálculo da contribuição para o INSS.
Quem pode fazer esse resgate ?
Qualquer empresa pode realizar o processo de recuperação não importa a área de atuação. A única exigência é que ela não esteja no Simples Nacional.
O Simples é uma categoria de arrecadação diferenciada, voltada para microempresas. Ele possibilita recolher os tributos em um pagamento unificado. Se você não está nesse sistema, você pode reivindicar o direito a essa compensação.
Mas e as pequenas empresas ?
Como lemos acima no âmbito da recuperação de créditos previdenciários, tem maior oportunidade a empresa enquadrada no Lucro Presumido ou Lucro Real, ou seja , as empresas de grande porte.
Mas também é possível que empresas optantes pelo regime simplificado ( Simples Nacional) tenham créditos previdenciários, porém, os valores apurados são, usualmente, BEM ABAIXO dos apurados no Regime Geral da Previdência, o que não é comum em empresas que optam pelo Simples Nacional.
Existem, no entanto, OUTROS CRÉDITOS ( não previdenciários) que podem ser altamente rentáveis para os pequenos e médios empresários.
Dependendo do ramo de negócios, o Ressarcimento do ICMS-ST ou o Ressarcimento da contribuição do PIS e da CONFINS podem ser viáveis.
Quanto posso resgatar ?
A empresa pode requerer a restituição dos últimos 5 anos, a partir do pagamento indevido da respectiva contribuição. Em média, a recuperação de créditos previdenciários gira em torno de 6% do que foi pago ao INSS.
Como fazer a recuperação de créditos previdenciários?
Sabemos que o sistema de tributação brasileiro é um dos mais complexos do mundo, não há nenhuma empresa no país que não carregue o peso dos impostos.
Você sabia que cerca de 95% das empresas , por erro de recolhimento dos tributos acabam pagando muito mais impostos do que realmente devem?
O questionamento dos cálculos para a recuperação de créditos previdenciários é algo que demanda tempo e conhecimento. É importante se cercar de uma equipe especializada, capaz de chegar aos valores corretos antes de entrar com uma ação.
É preciso lembrar que, com a chegada do eSocial, a recuperação desses valores ficou mais complicada. Informações imprecisas farão com que o direito de resgate de contribuições indevidas possa ser negado e a empresa ainda corre o risco de ser multada pelo Fisco, com a alegação de que há falhas no recolhimento, mesmo que seja a favor do governo.
O recolhimento indevido pode ser considerado fraude ou sonegação, o que enquadra a empresa e seus responsáveis em crime contra a ordem tributária.
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